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Termos e Condições

Estas condições são acordadas entre a loja online Me Luna Portugal (www.meluna.pt) e os clientes que efectuam encomendas na loja online Me Luna Portugal. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.

 

Objecto

As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a Me Luna Portugal e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

Encomendas

Para efectuar a sua encomenda o cliente deverá facilitar os dados para entrega

 

O facto do cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Me Luna Portugal honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Me Luna Portugal compromete-se a informar quanto antes o cliente, com excepção das situações já enunciadas na secção de Envio e Entrega/Ruptura de stock.

A Me Luna Portugal reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.

 

Entrega

A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda.

Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efectuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega.

Para envios urgentes (unicamente em território nacional), a confirmação de pagamento terá de ser efetuada até às 12h do próprio dia, para ser iniciado de imediato o processo de expedição. Nos pagamentos confirmados após as 12h, o processo de envio só será iniciado no dia útil seguinte.

O envio aceite pelo cliente no acto da compra corresponde a um serviço fornecido pela Me Luna ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Me Luna Portugal) ao ponto B (morada indicada pelo cliente). 

A factura da compra será sempre emitida. Somente será enviada se solicitado por email.

Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida Me Luna Portugal, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. As campanhas de portes grátis são apenas válidas aos primeiros envios, e nunca a reenvios de encomendas.

 

Pagamento

Me Luna Portugal disponibiliza ao cliente várias modalidades de pagamento:

Transferência bancária (Homebanking ou Multibanco);

Paypal; e

Contra reembolso (aplicável unicamente em Portugal)

 

À Me Luna Portugal estão vedados quaisquer acessos aos dados de pagamento dos seus clientes, donde envidará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 

Responsabilidade

A Me Luna Portugal exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

 

Tratamento de Dados Pessoais

O cliente autoriza a Me Luna Portugal a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. 

Newsletter Me Luna Portugal

É dada a designação de Newsletter Me Luna Portugal, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente.

O cliente fica automaticamente registado a partir do momento em que faça uma encomenda online em www.meluna.pt .

 

Acordo Total

As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.

A Me Luna Portugal reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

 

Conservação e Arquivo das Transacções

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

Lei Aplicável e Competência

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).